segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Muda as regras sobre convênios da União com entidades privadas

O Diário Oficial da União desta segunda (19) traz um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que muda as regras sobre convênios da União com entidades privadas sem fins lucrativos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A partir de agora, fica proibido o convênio com entidade que não comprove ter desenvolvido, nos três anos anteriores à assinatura, atividade relacionada com a área do referente ao contrato. Também não será feito convênio com entidades que tenham se envolvido com irregularidades em "relações anteriores" com a União. As mudanças ocorrem após denúncias de irregularidades em contratos com entidades em diversos ministérios.

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