DIA NACIONAL DO VEREADOR

Vereador é o agente político que atua no âmbito dos municípios, a nível legislativo, conforme a forma de governo constitucional nas Câmaras. No Brasil, ele tem atividade legislativa e parlamentar.

Conquanto trazem os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea - que significaria "administrar" - alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador".

portanto queremos parabenizar a todos colegas vereadores pelo seu dia.

01/10/09

APÓS VAZAMENTO DA PROVA DO ENEM ANUCIA CANCELAMENTO

O vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou o Ministério da Educação a cancelar na madrugada de hoje a prova, que seria aplicada no fim de semana para 4,1 milhões de candidatos em 1,8 mil cidades do País. A decisão foi tomada pelo ministro Fernando Haddad após ter sido alertado pela reportagem do Estado sobre a quebra do sigilo do exame. "Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance", afirmou o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, por volta da 1h, por telefone.Ontem à tarde, o jornal foi procurado por um homem que disse, ao telefone, ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Propôs entregá-las à reportagem em troca de R$ 500 mil. "Isto aqui é muito sério, derruba o ministério", afirmou o homem. O Estado consultou rapidamente o material, para checar sua veracidade, sem se comprometer com a compra. Haddad, que diz nunca ter tido acesso ao conteúdo da prova, confirmou o vazamento ao consultar técnicos do Inep, órgão do ministério responsável pelo Enem. A comprovação da fraude se baseou em elementos repassados ao ministro pela reportagem, via telefone e e-mail. As questões originais estavam guardadas em um cofre, que foi aberto ontem à noite para confirmar a informação.

FIM DO SEQUESTRO EM SOBRAL

Acabou ontem (10h45 p.m) o sequestro de três pessoas no bairro da Cidao, aqui em Sobral. Após mais de seis horas, o superintendente da Policia Civil no Ceará, delegado Luis Carlos Dantas, que veio de Fortaleza exclusivamente para conduzir as negociações, conseguiu imobilizar e desarmar o ex presidiário conhecido como Manoel Diogo, as margens da BR 222, após terem saído da residência onde houve o sequestro, levando a babá Juliana e o bebê Heitor, de apenas 5 meses.
Segundo informações repassadas a Policia pela dona da casa Francineuda Botelho, o seqüestrador sabia detalhes sobre uma elevada quantia em dinheiro que ela teria em casa, e até sobre um tênis Puma vermelho que seu filho mais velho possuía, informações estas que teriam sido repassadas pela diarista conhecida como Giselia, que também foi mantida como refém e libertada por volta das 21h30, em troca de um colete a prova de balas.
O garoto Heitor e a babá Juliana foram encaminhados para a Santa Casa para avaliação, assim como Manoel Diogo, que depois de muito apanhar de populares que rapidamente chegaram ao local, também teve que ser conduzido ao hospital, antes de ser levado para a Delegacia Regional de Sobral, antes de retornar a Penitenciária, talvez ainda hoje quinta-feira, dia 01.

IBGE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº. 05/2009

O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria nº 420,publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2008, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado mediante contrato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO. O Processo Seletivo Simplificado é destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para a realização do Censo Demográfico 2010, com vistas a garantir a realização de todas as atividades da operação censitária de 2010, e será realizado nos termos da Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e suas alterações posteriores.
1. - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para serem contratados, em caráter temporário, para o
preenchimento de 33.012 (trinta e três mil e doze) vagas, distribuídas da seguinte forma: 6.722 (seis mil e setecentas e vinte e duas) vagas
para a função de Agente Censitário Municipal, 23.900 (vinte e três mil e novecentas) vagas para a função de Agente Censitário Supervisor,
1.432 (mil e quatrocentas e trinta e duas) vagas para a função de Agente Censitário de Informática, 558 (quinhentas e cinquenta e oito)
vagas para a função de Agente Censitário Administrativo e 400 (quatrocentas) vagas para função de Agente Censitário Regional, conforme
Quadro de Vagas no Anexo V.
1.1 - As vagas para as funções Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor terão uma única inscrição. Sendo que ao
candidato que obtiver melhor classificação no Processo Seletivo Simplificado será oferecida a vaga de Agente Censitário Municipal
(ACM) definida para a função em cada Município / Área de Trabalho. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de
Agente Censitário Supervisor (ACS) definidas para o Município / Área de Trabalho obedecida a ordem de classificação.
1.4 - Pré-requisito de escolaridade (que deverá ser comprovado à época da contratação) para todas as funções de Agente Censitário: o
candidato deverá ter concluído o Ensino Médio (antigo 2º grau).
1.5 - Retribuição mensal.
1.5.1 - Agente Censitário Regional: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
1.5.2 - Agente Censitário Administrativo: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).
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1.5.3 - Agente Censitário Municipal: R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais).
1.5.4 - Agente Censitário Supervisor: R$ 900,00 (novecentos reais).
1.5.5 - Agente Censitário de Informática: R$ 900,00 (novecentos reais).
1.6 - Para todas as funções de Agente Censitário: o contratado fará jus ao Auxílio Alimentação, de acordo com o artigo 22 da Lei nº
8.460/92, com redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o Decreto 3.887, de 16 de agosto de 2001, e ao Auxílio
Transporte, com base no art. 7o da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001.
1.6.1 - Para todas as funções: o contratado fará jus a férias e 13º salário proporcionais.
1.7 - A previsão de execução dos trabalhos é de até: 12 meses para o ACR; 10 meses para o ACM; 10 meses para o ACI; 9 meses para
o ACS; e 12 meses para o ACA.
4.- As inscrições serão efetuadas, no período de 21/09/2009 a 06/10/2009, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.
Em Sobral serão 23 vagas.


Maiores informações no link abaixo :


http://www.cesgranrio.org.br/eventos/concursos/ibge0509/pdf/edital0509_edital.pdf

Revista Veja: deputados indignados com matéria a respeito de Sobral

O vice-líder do Governo, deputado Roberto Cláudio (PHS), demonstrou na sessão desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa, indignação à reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja, em que se reporta, de forma “jocosa e desrespeitosa”, como classificou ele, a cidade de Sobral.
Para o deputado, a matéria foi “fundamentada em argumentos falaciosos, utilizando dados imprecisos e inverdades para criar uma tese preconceituosa com o Estado do Ceará”.
Matéria "gaiata"
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (PSDB) disse que a matéria não é nem trágica, mas “gaiata”. Para ele, a intenção é ferir toda e qualquer pretensão do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) na corrida presidencial
O líder do PSDB, deputado João Jaime se solidarizou com a revolta de Roberto Cláudio, dizendo-se chocado com a matéria. “Todas essas coisas que orgulham o sobralense foram colocadas numa situação de deboche e deve ser repudiado por todos nós”, reiterou.
O deputado Luiz Pontes (PSDB) também refutou as declarações do jornalista, afirmando que Sobral passou por grandes problemas administrativos e quando está bem é um referencial para a Zona Norte. “Sobral mostra a sua pujança. Prefiro ignorar esse jornalista, que não conhece a cidade”, concluiu.
Ataque à candidatura de Ciro
O deputado Hermínio Resende (PSL) ressaltou que a única intenção da matéria foi combater a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB) à Presidência da República. O primeiro secretário da Mesa, deputado Zezinho Albuquerque (PSB) disse que o jornalista “estava de porre e que não conhece Sobral”. “Sobral é saneada quase na sua totalidade. Foram centenas de obras feitas lá graças ao trabalho dos sobralenses”. Os deputados Dedé Teixeira (PT) e Manoel Castro (PMDB) também reforçaram as críticas a matéria da revista.
Lula Morais (PCdoB) também criticou a matéria publicada na Revista Veja sobre o município de Sobral, tendo inclusive rasgado a publicação na bancada da AL

fonte:www.verdesmares.globo.com

Discurso de filiação de Gabriel Chalita ao PSB, em 29 de setembro de 2009

A política é o compromisso permanente de cuidar das pessoas. É o êxodo. É o abandono das acomodações e a partida em busca do bem. É arte porque liberta, porque fascina. É ciência porque requer preparo. Não se improvisa um estadista. Forma-se com o tempo, lapida-se com a experiência humana da tessitura social. Somos animais sociais. Desenvolvemo-nos nas trocas de impressões e sonhos. Caminhamos juntos porque não há vagão isolado neste quinhão a que chamamos sociedade.
A política é a mais elevada forma de caridade, dizia Santo Agostinho. É a garantia real da liberdade, afimava Kant, o filósofo do idealismo. É o trabalho em prol dos direitos do homem, da democracia e da paz, propunha Bobbio. Ainda ele: “É com o nascimento do Estado de direito que ocorre a passagem final do ponto de vista do príncipe para o ponto de vista dos cidadãos”.

Confira a íntegra no link :

http://bloggabrielchalita.blogspot.com/2009/09/discurso-de-filiacao-ao-psb-em-29-de.html

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial.
O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.”
(Folha Online)

Assinaturas da “Campanha Ficha Limpa” serão entregues ao presidente da Câmara hoje, terça-feira, dia 29.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, receberá, na terça-feira, 29, às 11:30h, as assinaturas recolhidas pela Campanha Ficha Limpa, em apoio ao Projeto de Iniciativa Popular que propõe modificações na lei de inelegibilidades. A data, agendada anteriormente para segunda-feira, 28, teve que ser mudada por razões de agenda dos envolvidos no ato.
A partir das 9h haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da lei 9.840/99, a primeira fruto de um Projeto de Iniciativa Popular no país. Às 11h, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer. O secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, já confirmou presença em nome da Conferência dos Bispos.
O novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi lançado em abril do ano passado, na assembleia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoiou, unanimemente a iniciativa. A coleta de assinaturas teve início em julho de 2008 e, em apenas um ano e três meses, 1 milhão e 300 mil de assinaturas de eleitores.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Com informações da assessoria de Comunicação do MCCE.

PT Pune Dep. Liuz Bassuma por ser contra aborto

PT PUNE BASSUMA COM SUSPENSÃO DE 1 ANO
Abaixo, o discurso proferido por Bassuma em sua defesa.
"Posso não concordar com uma palavra que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de dize-las” Voltaire
Responder por nove meses a um processo na Comissão de Ética e ser finalmente julgado neste dia 17 de Setembro pelo Diretório Nacional do PT, por defender o direito à vida e lutar contra o aborto, significa uma honra para mim. Ficaria muito triste se estivesse sendo processado por ter cometido alguma irregularidade.
Luto por uma causa que não é, como dizem, apenas religiosa. É muito mais ampla, com aspectos filosóficos, éticos, jurídicos, científicos, políticos, religiosos e espirituais. Trata-se de garantir o direito mais fundamental de todos os seres vivos; o de existir.
O aborto é o crime mais hediondo, por ser o assassinato de uma criança completamente indefesa, que não pode sequer fugir ou gritar. E o pior, por seus próprios pais.
Todos os anos o aborto mata cerca de 50 milhões de crianças no mundo, gerando a principal matriz da violência humanna. Não poderá haver PAZ na Terra, enquanto continuar este holocausto.
Nossa vida material tem início no momento mágico da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, quando dentre 2 trilhões de células da mulher com o mesmo DNA, passa a existir em seu corpo uma única célula diferente com um novo DNA. Entre 10 e 11 semanas de gestação a criança já está totalmente formada com pulmões, coração, cérebro e sistema nervoso.
Sempre fui filiado ao PT; estou no quarto mandato eletivo e nunca perdi uma eleição. Sou o único deputado federal do PT a não ter nenhuma pessoa indicada para cargo algum, seja no Governo Federal, seja no Governo do meu Estado, Bahia, governado também pelo PT. Este talvez seja um exemplo claro do preço a ser pago por alguém que não se dispõe a abrir mão de seus ideais, convicções e principalmente da liberdade de expressão.
Escolhi no passado o PT, por considerá-lo o melhor partido do Brasil em função de sua democracia interna e pela beleza do artigo 67 de seus estatutos que garante ao parlamentar a liberdade de expressão em questões de consciência como as de foro íntimo, religiosas, filosóficas e éticas. Baseei neste artigo do estatuto, toda a defesa que fiz, pois o aborto toca em todas estas questões. Entendo, porém que o termo “defesa” não se aplica bem neste caso pois sou réu assumido e permanentemente reincidente neste “crime” em todos os dias da minha vida. Como já disse, esta causa está muito acima da política humana. Diante disso, este Tribunal Político só poderia ter duas alternativas de sentença. A total absolvição, que considero a decisão correta ou então a minha expulsão, para a qual estou preparado. Uma eventual terceira via com uma punição mais branda seria incabível pela minha declaração de reincidência futura. Além do que, remeteria o partido ao pior dos mundos, o da omissão e da covardia de assumir publicamente sua posição a respeito deste assunto tão grave.
Tomo esta atitude não apenas por mim, mas também em nome de centenas de parlamentares, de milhares de filiados e de milhões de brasileiros que pensam desta mesma forma. Todas estas pessoas não conseguem entender a estupidez dos governos que renunciam a investir em políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada e o conseqüente planejamento familiar. Ao invés disso preferem conviver com a prática do aborto que além dos altos custos financeiros, dos danos físicos e psicológicos à mulher, priva a criança do direito de nascer, viver e evoluir.
Encerro, com o pensamento de Aristóteles; “Um homem livre é senhor de sua vida e escravo apenas da sua consciência”.

Fonte: Deputado Bassuma

Eixão das Águas – Trecho V terá propostas abertas

O governo estadual vai abrir, até a sexta-feira próxima, as propostas da licitação das obras do trecho V do Eixão da Integração que levará água da barragem do Castanhão para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém (São Gonçalo do Amarante).
A informação foi dada nesta segunda-feira pelo secretário estadual dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, acrescentando que o trecho IV já está em obrase que a expectativa é de concluir todo o empreendimento até 2011.
No total três consórcios de empresas e duas empresas participaram da concorrência. São eles: Consórcio Augusto Velloso – Kallas, Consórcio Gavião Pecém e Engeform Construções, Consórcio Gavião Pecém V, e as empresas Empresa Sul Americana de Montagens S/A e Mendes Júnior Trading e Engenharia. O projeto do Estado prevê investimentos da ordem de R$ 282,2 milhões.

fonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil