Transparência – Só um município divulga gastos na internet no Ceará

“No último dia para que prefeituras com mais de 100 mil habitantes e governos estaduais cumpram a lei federal que determina a publicação detalhada e em tempo real, na Internet, de quanto estão arrecadando e como gastam as verbas públicas, no Ceará apenas o município de Itapipoca já cumpre a determinação. Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Crato, além do Governo do Estado, garantem que seus respectivos portais da transparência estarão disponíveis nas próximas 24 horas.

Caucaia, Sobral e Maranguape admitiram que não irão seguir a determinação no prazo estabelecido por lei. No caso de Caucaia, a Prefeitura promete que o site estará no ar entre amanhã e o próximo dia 1º de junho. Já a de Sobral adiou o lançamento do site para amanhã. Em Maranguape, a decisão é de que o portal só entrará no ar no dia 1º de junho.

Sancionada há um ano, a lei complementar que determina a criação dos portais da transparência prevê que, em caso de descumprimento do prazo, as transferências voluntárias do Governo Federal serão suspensas e as gestões municipais e estaduais só poderão receber verbas previstas na Constituição.

Exceção entre os oito municípios do Estado com mais de 100 mil habitantes, Itapipoca já disponibiliza o seu portal da transparência desde o último dia 20. Às 15h55min de ontem, por exemplo, já estava disponível no site um pagamento à empresa R.T.S. de Sousa Locação, no valor de R$ 202,5 mil, destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. Segundo o secretário da Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Itapipoca, Paulo Barroso & que também responde pela pasta da Saúde e é irmão do prefeito & as informações são atualizadas a cada meia hora.

Situação bem diferente vive o município de Caucaia, que ainda não concluiu o seu portal da transparência. De acordo com o titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o prazo que lhe foi dado para a conclusão do layout da página foi 1º de junho. Já o secretário de Finanças, Jaime Cavalcante, afirma o que site será lançado amanhã, quando toda a “parte técnica“ estará concluída.

Desde que a chamada “Lei da Transparência“ foi sancionada, a Controladoria Geral da União (CGU) oferece suporte técnico para as gestões que solicitarem ajuda. Entretanto, segundo a assessoria do órgão, até agora apenas os municípios de Anápolis (GO), Ipatinga (MG), Várzea Paulista (SP), Fortaleza e Coronel Fabriciano (MG) pediram colaboração, num universo de 275 prefeituras que estão obrigadas a prestas contas.

Fonte : Eliomar de Lima

UVA uitilizará Enem em seu vestibular

“A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) vai agregar o Exame Nacional Ensino Médio (Enem) para a admissão dos alunos em seus diversos cursos. A informação foi dada ontem pelo reitor da instituição, Antônio Colaço Martins, que esteve no O POVO e foi recebido pelo diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, Plínio Bortolotti.

Colaço disse que a adesão foi uma das deliberações do 46º Fórum Nacional da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), realizado de segunda-feira até ontem em Ilhéus (BA).

Ele falou ainda da decisão do Tribunal Regional Federal – 5a. Região, com sede no Recife, que julgou o mérito dos processos que questionavam a oferta de cursos de formação de professores mantido pela UVA fora do Ceará.

A decisão judicial foi favorável à Universidade, que pode continuar a exercer as atividades, com cobrança de taxas e mensalidades – o que era questionado. Atualmente, a UVA mantém o programa nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará e Amapá. Já foi encerrado em Sergipe e Goiás.”

(O POVO)

Festa do Corpo de Deus

Lula visita o norte do Ceará no próximo dia 8

O presidente Luís Inácio Lula da Silva visitará o Ceará no próximo dia 8. A informação foi confirmada nesta quarta-feira pelo Palácio do Planalto. No roteiro do presidente, lançamento de programa na área da saúde e do microcrédito.

Há também uma agenda de Lula com o Dnocs e que diz respeito a uma soelnidade de inauguração do açude Taquara, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) construida no município de Cariré (Zona Norte).

Sobral entre os Municípios que receberam parabólicas e tevês do Canal Saúde

Televisão de 32 polegadas, antena parabólica, decodificador e aparelho de fax. São esses os equipamentos do kit Canal Saúde que 67 municípios cearenses receberam, na última, segunda-feira, 24 de maio, durante a Oficina Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde (PID). As doações do Ministério da Saúde também contemplam o Conselho Estadual de Saúde (Cesau) com um netbook e um projetor multimídia.

O PID é uma parceira entre o Ministério da Saúde, por meio da SGEP, CNS e o DataSUS, e tem por objetivo o fortalecimento da Política Nacional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde para o exercício do controle social, por meio da informatização dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, que contribuem para a qualidade de vida da população. O objetivo do PID é contribuir para que os conselheiros de saúde se apropriem de informações e adquiram habilidades para comunicação digital indispensáveis ao exercício do controle social. O Programa prevê três componentes: aquisição de equipamentos, conectividade e formação de conselheiros.

O Canal Saúde produz, difunde e promove a troca de conhecimento, no âmbito da saúde pública e ciência e tecnologia, utilizando recursos audiovisuais e meios complementares. É um projeto permanente da Fundação Oswaldo Cruz, nascido das deliberações das Conferências Nacionais de Saúde, que identificam informação, educação e comunicação como elementos estratégicos na conquista da cidadania plena. Na oficina, o Canal Saúde fará capacitação de técnicos dos conselhos municipais de saúde para operação dos equipamentos doados.

Fonte : Assessoria de Imprensa da Sesa

PEC 300 em pauta

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Veja a lista dos deputados do Ceará que assinaram o requerimento

Ceará
ARNON BEZERRA (PTB)
CHICO LOPES (PCdoB)
EUDES XAVIER (PT)
EUGÊNIO RABELO (PP)
EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB)
FLÁVIO BEZERRA (PRB)
PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB)
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB)
VICENTE ARRUDA (PR)
ZÉ GERARDO (PMDB)