“No último dia para que prefeituras com mais de 100 mil habitantes e governos estaduais cumpram a lei federal que determina a publicação detalhada e em tempo real, na Internet, de quanto estão arrecadando e como gastam as verbas públicas, no Ceará apenas o município de Itapipoca já cumpre a determinação. Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Crato, além do Governo do Estado, garantem que seus respectivos portais da transparência estarão disponíveis nas próximas 24 horas.
Caucaia, Sobral e Maranguape admitiram que não irão seguir a determinação no prazo estabelecido por lei. No caso de Caucaia, a Prefeitura promete que o site estará no ar entre amanhã e o próximo dia 1º de junho. Já a de Sobral adiou o lançamento do site para amanhã. Em Maranguape, a decisão é de que o portal só entrará no ar no dia 1º de junho.
Sancionada há um ano, a lei complementar que determina a criação dos portais da transparência prevê que, em caso de descumprimento do prazo, as transferências voluntárias do Governo Federal serão suspensas e as gestões municipais e estaduais só poderão receber verbas previstas na Constituição.
Exceção entre os oito municípios do Estado com mais de 100 mil habitantes, Itapipoca já disponibiliza o seu portal da transparência desde o último dia 20. Às 15h55min de ontem, por exemplo, já estava disponível no site um pagamento à empresa R.T.S. de Sousa Locação, no valor de R$ 202,5 mil, destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. Segundo o secretário da Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Itapipoca, Paulo Barroso & que também responde pela pasta da Saúde e é irmão do prefeito & as informações são atualizadas a cada meia hora.
Situação bem diferente vive o município de Caucaia, que ainda não concluiu o seu portal da transparência. De acordo com o titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o prazo que lhe foi dado para a conclusão do layout da página foi 1º de junho. Já o secretário de Finanças, Jaime Cavalcante, afirma o que site será lançado amanhã, quando toda a “parte técnica“ estará concluída.
Desde que a chamada “Lei da Transparência“ foi sancionada, a Controladoria Geral da União (CGU) oferece suporte técnico para as gestões que solicitarem ajuda. Entretanto, segundo a assessoria do órgão, até agora apenas os municípios de Anápolis (GO), Ipatinga (MG), Várzea Paulista (SP), Fortaleza e Coronel Fabriciano (MG) pediram colaboração, num universo de 275 prefeituras que estão obrigadas a prestas contas.
Fonte : Eliomar de Lima
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