Internet banda larga pode custar entre R$ 25 e R$ 35 por mês, afirma ministro

O governo quer criar um programa que garanta acesso à internet banda larga com preços acessíveis, afirmou hoje (18) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro. De acordo com ele, estão sendo discutidos preços na faixa de R$ 25 a R$ 35 por mês.

Segundo o ministro, deve ser utilizada a rede de fibra ótica da antiga Eletronet e que agora pertence ao governo. O mecanismo de acesso pode ser feito em parceria com empresas privadas. “[A empresa] terá o acesso à fibra ótica e vai fornecer para o usuário. Vamos condicionar que tenha um preço compatível.”

Para Paulo Bernardo, não poderá haver, nesse caso, venda casada, em que a operadora oferece a internet com o telefone fixo, uma vez que isso ampliaria os custos para o usuário. A ideia é que, depois de lançado, o projeto de uso da fibra ótica se dissemine pelo país em dois anos.

De acordo com ele, o debate sobre o assunto foi interrompido por conta da elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Segundo o ministro, o assunto deverá voltar à pauta de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final deste mês ou em abril, após o lançamento do PAC 2.

O ministro também afirmou que a utilização da cabos de eletricidade está sendo testada pelas distribuidoras de energia elétrica e pode ser mais uma opção de acesso à banda larga com preço menor.

Paulo Bernardo disse que em alguns locais onde não há cabos de eletricidade ou fibra ótica poderão ser usados sistemas de rádio ou acesso via satélite.

Para o ministro, o Plano de Banda Larga, que está sendo elaborado pelo governo, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional com rapidez. “Temos observado que há uma demanda muito grande [pela banda larga]. Se a gente fizer uma boa proposta, com certeza o Congresso vai correr para aprovar. Todos sabemos que é muito importante diminuir o custo, facilitar o acesso”, disse.

Na entrevista, Paulo Bernardo também afirmou que não há previsão de lançamento de programa de incentivo às exportações brasileiras, que caíram por conta da crise financeira internacional. “É muito difícil antecipar medidas que estão em estudo”.

Fonte : Agência Brasil

Uma dica pra diminuir a criminalidade : "Estudo revela que, para cada 18 armas apreendidas, uma pessoa deixa de ser morta a tiros".

Um estudo que está sendo desenvolvido pelo pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, mostrou que entre os anos de 2001 e 2007 houve uma queda de 61% no número de latrocínios e homicídios no estado de São Paulo e que a queda foi maior após a implantação do Estatuto do Desarmamento.

No estudo, Cerqueira afirma que 13 mil vidas foram poupadas pela política de desarmamento de São Paulo. Uma de suas conclusões é de que “o controle de armas é peça fundamental para a política de segurança pública”. Segundo ele, a cada 18 armas que foram apreendidas pela polícia paulista, uma vida foi poupada.

Numa mesa redonda realizada na tarde do dia 17 de março, em São Paulo, durante o 4º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os representantes das organizações civis que lutam pelo fim da violência lamentaram a falta de fiscalização policial que facilitam a circulação de armas ilegais. Eles defendem um controle mais rigoroso do Estado para impedir que as armas circulem com facilidade.

Para Antônio Rangel, coordenador do programa de armas da ONG Viva Rio, o Estado erra, por exemplo, ao não fiscalizar as empresas de segurança privada, o comércio e até o transporte das armas.

“As empresas de segurança privada no Brasil não são devidamente fiscalizadas. O comércio não é controlado: por baixo do pano, por baixo do balcão, as lojas vendem arma e munição para a bandidagem. São grandes buracos que existem. Tem também o transporte de armas. As armas são desviadas. A própria polícia diz que transporte de arma é como transporte de tomate: já se sabe que parte fica pelo caminho”, disse.

Heather Sutton, coordenadora da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz, disse que o Estado peca por não controlar os seus arsenais, que podem chegar aos criminosos pela corrupção policial ou por meio de furtos e roubos. “Precisamos de medidas para fortalecer a segurança desses arsenais”, afirmou. Segundo ela, outra maneira de impedir que armas cheguem ao mercado ilegal é pelo desarmamento dos cidadãos comuns.

“O que a gente precisa também trabalhar são desvios que existem no mercado legal para o mercado ilegal. E eles se dão principalmente pelo roubo e furto de armas de cidadãos comuns que compram armas para se defenderem. Só em 2003, foi divulgado que em torno de 27 mil armas foram roubadas de pessoas que as tinham em casa”, disse.

Fonte : Agência Brasil

Resolução suspende anúncio na internet de medicamentos com venda sob prescrição médica

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (18) no Diário Oficial da União suspende em todo o país a divulgação, por nove empresas, de medicamentos com venda sob prescrição médica em sites na internet.

As empresas responsáveis pela divulgação citadas na resolução também apresentavam listas de preços de medicamentos de modo irregular, contrariando a legislação sanitária

Estado é obrigado a custear remédios caros, diz STF

Em decisão unânime, o STF reconheceu o direito dos brasileiros de recorrer ao Judiciário para obter remédios e tratamentos sonegados pelo SUS.

Mais: deliberou-se que é obrigação do Estado custear remédios e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves.

O tribunal manteve de pé nove liminares concedidas a pacientes. A União e os Estados afetados pediam que fossem revogadas.

O relator do processo foi Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado por todos os demais ministros.

Ficou assentado que, excetuando-se os tratamentos experimentais, cuja eficácia ainda não tenha sido atestada, o Estado é obrigado a atender às demandas da clientela.

Eis o que anotou Gilmar Mendes“O direito à saúde representa um pressuposto de quase todos os demais direitos...”

“...É essencial que se preserve esse estado de bem-estar físico e psíquico em favor da população, que é titular desse direito público subjetivo de estatura constitucional”.

Um dos casos analisados envolve uma paciente de 21 anos. Mora em Fortaleza (CE). É portadora de patologia rara: Niemann-Pick Tipo C.

Os médicos receitaram uma droga chamada Zavesca. O SUS negou-se a fornecer. E a família da moça pediu socorro ao Judiciário.

Alegou que não tinha condições de bancar o tratamento, estimado em R$ 52 mil por mês. Obrigado a fornecer o remédio, o governo recorreu.

Argumentou que a eficácia do Zavesca era coisa ainda pendente de aferição científica. De resto, a droga não dispunha de registro na Anvisa.

Gilmar Mendes disse que, de fato, na época em que a ação começara a tramitar, o Zavesca não possuía registro. O ministro fez, porém, uma visita ao sítio da Anvisa na Web.

Constatou que, hoje, o medicamento já consta da lista de drogas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Porém, embora comercializado legalmente no Brasil, o Zavesca não foi incluído nos protocolos e diretrizes terapêuticas do SUS.

O ministro anotou: “Há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos...”

“...Não se pode afirmar que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas dos SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”.

Afora as informações disponíveis no processo, Gilmar serviu-se de dados recolhidos em audiência pública promovida pelo STF em abril do ano passado.

Fora a debate a crescente “judicialização” da saúde no Brasil. Um fenômeno que, segundo o governo, afeta o equilíbrio do orçamento do SUS.

Levada aos tribunais, a encrenca costuma desaguar no STF. Gilmar informou que há na presidência do Supremo “diversos pedidos” de suspensão de condenações.

Envolvem “o fornecimento de remédios, suplementos alimentares, órteses e próteses...”

Tratam da “...criação de vagas de UTIs e de leitos hospitalares, realização de cirurgias e exames, custeio de tratamento fora do domicílio e inclusive no exterior”.

Ao indeferir os nove recursos ajuizados pelo Estado, o STF sinalizou: desatendida nos guichês do SUS, a platéia deve, sim, recorrer ao Judiciário.

REQUERIMENTO DO VEREADOR PAULO VASCONCELOS É DESTAQUE NO BLOG SOBRAL DE PRIMA

A reforma da calçada da Escola José da Mata, que também funciona o Colégio da rede municipal 1° de Maio, está sendo reformada. A relização da obra pelo executivo sobralense é fruto de uma solicitação por meio de requerimento aprovado na Câmara de Sobral de autoria do vereador Paulo Vasconcelos (PRB). A obra que era necessária já está sendo realizada, e trará mais tranquilidade para os pedestres que utilizam aquele passeio.

JUSTIFICATIVA DO REQUERIMENTO: Justifica-se o presente requerimento em virtudedo atual estado que encontra-se a referida calçada pois é impossivel a locomoção dos pedestres por essa via. E também o perigo de acidentes pelos que se aventuram passar por aquele local.

Você faz ideia de quanto custa o atendimento no Sistema Único de Saúde ?

Você faz ideia de quanto o Sistema Único de Saúde e o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, investem todos os meses no atendimento aos pacientes de um hospital de alta complexidade? Faz ideia de quanto custa a realização de um parto com complicações e o bebê permanecendo mais de um mês na Unidade de Terapia Intensiva neonatal? No Hospital Geral Dr. César Cals, da rede estadual, a partir desta quinta-feira, 4, todos os pacientes ficarão informados, após o atendimento e tratamento, sobre os custos dos serviços realizados. Às 9 horas, no César Cals, Avenida Imperador, 545, o secretário da saúde do Estado, João Ananias, e o diretor do hospital, Valdy Menezes, farão o lançamento e implantação do formulário de prestação de conta de quanto é investido na saúde dos pacientes atendidos no hospital. Por mês, sete mil.

Todos os meses, mais de R$5 milhões, em média. são destinados para o Hospital César. Desse total, R$3 milhões e 275 mil são do Tesouro do Estado e o restante vem do SUS. No caso da mulher com parto com complicações e o bebê internado durante um mês na UTI, o custo mensal, em média, é de R$25 mil. Para João Ananias, “liberar os formulários de prestação de conta, deixando os pacientes informados sobre quanto é investido na saúde deles, como retorno dos impostos no direito à saúde, é uma ação de transparência”. Além disso, ele afirma, que “somente a partir do acesso a informação a população passará a valorizar mais a saúde pública, a ver o SUS como o grande patrimônio dos brasileiros”. Será o caso da dona de casa, Eridulce Gomes Leitão. Internada há 36 dias após uma gestação de alto risco e com o bebê na UTI, ela deixará o hospital nas próximas semanas sabendo quanto foi gasto na recuperação dela e do filho. Até agora já foram investidos na saúde da mãe e do bebê R$25 mil.

Segundo o diretor do hospital, Valdy Menezes, independente do tipo e quantidade de exames, cirurgias, medicamentos, tempo de internação ou dos valores os pacientes receberão o formulário. Por mês, em média, são realizadas no César Cals 5.737 consultas, 368 partos, 945 internações

Quanto custa um aluno da escola pública?

Um aluno da educação básica custou ao Brasil R$ 2.632 anuais, sendo que o maior investimento está nas séries finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano), com um custo de R$ 2.946 por estudante ao ano. É o que aponta estudo sobre o investimento público em educação em 2008, divulgado hoje (16) pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a série histórica divulgada pelo ministério, de 2000 para 2008 o valor investido por aluno na educação básica passou de R$ 808 para R$ 2.632 – mais do que triplicou. Apesar do aumento, ainda é pouco mais do que os valores mensais cobrados por escolas particulares.

No ensino superior, o valor investido por aluno foi de R$ 14.763 . É como se cada universitário custasse cinco vezes mais do que um estudante da educação básica. Apesar de ainda ser grande a discrepância, essa relação vem diminuindo. Em 2000, por exemplo, o investimento em um aluno do ensino superior era 11 vezes maior do que na educação básica. A meta do MEC é reduzir para quatro essa proporção, o que é recomendado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Inep/MEC.

Advogado-geral da União apresenta cartilha de condutas vedadas nas eleições

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, apresenta hoje (16), às 9h30, a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições.

Entre outras medidas, o guia define o agente público para fins eleitorais e considera inelegíveis para qualquer cargo os inalistáveis ou analfabetos, cônjuges ou parentes do presidente da República, governadores de estado e prefeitos, membros do Congresso Nacional, de assembleias, de câmaras legislativas e municipais que tenham perdido o mandato e os que tenham representação julgada procedente na Justiça Eleitoral.

ATOS ANTERIORES E DURANTE A SEMANA SANTA NA CATEDRAL- SÉ

ATOS ANTERIORES E DURANTE A SEMANA SANTA NA CATEDRAL- SÉ

MARÇO E ABRIL 2010

SETENÁRIO na igreja das Dores

Dias : 19 a 25/03 às 17h30min.



TRASLADAÇÃO da imagem do Bom Jesus

Local : Saindo da da Catedral para a Igreja do Rosário

Dia 25 de março às 18h30min.



PROCISSÃO de Passos

Local : Igreja do Rosário

Dia : 26 de março às 17h



DOMINGO de Ramos



BENÇÃO dos Ramos

Local : Igreja São Francisco

Dia : 28 de março às 08h30min.



MISSA solene

Local: Igreja da Catedral -Sé

Dia : 28 de março às 09h.



VIA-SACRA na Praça da Sé

Local : Praça da Sé, Praça da Várzea e rua das Dores

Dia : 30 de março às 19h.



OFÍCIO DAS TREVAS

Local : Igreja da Catedral

Dia : 31 de março às 19h.



MISSA do Crisma

Local: Igreja da Catedral -Sé

Dia 01 de abril às 8h30min.



MISSA da Ceia e Lava Pés

Local: Igreja da Catedral -Sé

Dia : 01 de abril às 17h.



ADORAÇÃO ao Santíssimo

Local: Igreja da Catedral -Sé

Dia : 01 de abril das 19h até às 06h do dia 02 de abril.



SOLENE ação Litúrgica

Local: Igreja da Catedral -Sé

Dia 02 de abril às 15h



PROCISSÃO do Senhor Morto

Local: Igreja da Catedral -Sé

Dia 02 de abril às 17h



SOLENE Vigília Pascal

Local: Igreja da Catedral -Sé

Dia : 03 de abril às 23h50min.

(Logo após a Vigília, a Procissão do Ressuscitado)