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| Por 6 votos a 1, TSE aprovou criação do PSD, 28º partido do Brasil (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE) |
O Partido Social Democrático (PSD) é o 28º partido político do Brasil a obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro foi deferido nesta terça-feira (27) por seis votos a um. A obtenção do registro com um ano de antecedência das próximas eleições municipais, em 7 de outubro de 2012, permite ao PSD lançar candidatos.
O processo começou a ser apreciado na última quinta-feira, dia 22, quando a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pelo deferimento do registro, por entender que o partido em formação havia cumprido todos os requisitos para a sua criação. O julgamento foi então suspenso por um pedido de vista de Marcelo Ribeiro. Nesta terça-feira, ele e os demais ministros acompanharam a relatora, com exceção do ministro Marco Aurélio.
O plenário do TSE considerou que o partido comprovou o apoio nacional mínimo de eleitores e o registro de pelo menos nove diretórios estaduais da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), entre outros requisitos, para assegurar sua constituição. Essas são duas exigências da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) e da Resolução do TSE nº 23.282/2010, sobre a criação de partido político.
PedidoO PSD entrou com o pedido de registro no TSE no dia 23 de agosto deste ano. No requerimento, o partido solicita o registro do estatuto da legenda, além do reconhecimento do direito de filiar eleitores para a participação em pleitos eleitorais. No processo, o PSD pediu para utilizar o número 55 para identificação do partido.
(Agência de noticias TSE)
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