A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem proposta que garante desconto de 25% na tarifa de energia elétrica das entidades beneficentes de assistência social que atendam a usuários do Sistema único de Saúde (SUS) ou a idosos, pessoas com deficiência e crianças carentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 1296/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), à proposta original. O primeiro texto previa desconto de 40% para qualquer entidade filantrópica certificada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Já o substitutivo diminui esse desconto para 25% e restringe o grupo de instituições que terão direito ao benefício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário