A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) discute hoje, às 15 horas, a regulamentação da atividade dos lobistas e de grupos de pressão nos órgãos da administração federal. O 3º vice-presidente da comissão, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), solicitou a audiência para debater o Projeto de Lei 1202/07 e tentar chegar a um consenso sobre o assunto.
Colnago é relator do PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em 2008, mas desde então pendente na CCJ.
Para ele, o problema é que normalmente se associa o lobby à consultoria de agentes públicos e ao tráfico de influência, ou à indústria e ao poder econômico. “Mas eu converso diretamente com associações e cooperativas de produtores no meu estado. São mais de 1.500, eles estão se organizando, e isso é lobby. Imagina se eu fosse falar com cada um deles?”, afirma Colnago.
Várias empresas mantêm funcionários no Congresso, além de contratarem empresas de relações governamentais para se fazer ouvir no debate sobre a regulamentação ou em decisões dos parlamentares ou do governo. A atividade não é proibida, mas os defensores da regulamentação dizem que é preciso estabelecer limites para incentivar a transparência desses agentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário