O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator Ângelo Agnolin (PDT-TO), deve ser analisada ainda pelo Senado.
Nas votações desta terça, o Plenário rejeitou simbolicamente todos os destaques da oposição apresentados ao texto. Entretanto, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se comprometeu a buscar uma solução para as creches construídas com recursos municipais e ainda não incluídas no Censo Escolar. Essa foi uma das mudanças sugeridas pela oposição.
Segundo Vaccarezza, o dinheiro previsto pela MP está calculado para 2.438 creches, que seriam prejudicadas se outros estabelecimentos fossem incluídos.
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