Assim SeFaz... Oportunidade!!!
Saiba mais sobre o Refis
A Prefeitura municipal de Sobral está dando uma nova chance para os contribuintes que estão em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais tributos municipais.
Através de lei municipal, foi instituído o Refis -Programa de Parcelamento Especial, Anistia e Remissão de Créditos Municipais.
O progama de recuperação fiscal (REFIS),com vigência entre o periodo 10 de novembro a 30 de dezembro de 2011,consiste em facultar ao contribuinte a liquidação de seus débitos tributários municipais,com dispensa de multa e juros de mora se liquidados;
2-Como será mesmo a anistia?
A anistia é em relação aos encargos da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros e multa de mora e de infração, para quem efetuar o pagamento à vista nos primeiros 50 dias da implantação do Refis, que iniciará a partir de 10 de novembro.
3-Qual o objetivo do Refis?
O objetivo principal é regularizar a situação dos pequenos devedores do Município, com a extinção de créditos tributários. O estímulo ao contribuinte fará com que o Município resgate créditos, aumentando a arrecadação,pretendendo fazer retornar aos cofres públicos,grandes partes da receita devida ao fisco,não recolhida quer por dificuldades econômico-financeiras dos contribuintes
Nenhum comentário:
Postar um comentário