O presidente Sarney recebeu, nesta manhã, do senador Valter Pereira, o relatório do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Feito a partir de uma proposta da comissão de especialistas designada por Sarney e coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, o texto de Walter Pereira tem o objetivo de modernizar o processo civil e reduzir a morosidade da Justiça brasileira. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também participou da sessão presidida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
"Quero registrar o excelente trabalho feito pelo senador Walter Pereira com a colaboração de todos que participaram desta comissão, devo louvar esse trabalho por ter sido feito num prazo relativamente curto, de maneira participativa, e que vai servir para que nossa legislação seja atualizada atendendo uma reivindicação de todos aqueles que operam no Direito brasileiro", declarou Sarney, na ocasião.
Valter Pereira disse que quando aprovada, a proposta (PLS 166/10) será o primeiro Código Civil Brasileiro produzido totalmente na vigência do regime democrático no Brasil. O atual está em vigor desde 1973, época do regime militar. Depois de ressaltar a contribuição de advogados e juristas em audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, Walter Pereira fez a leitura do relatório à comissão especial de senadores encarregada de examinar o projeto.
O projeto propõe a simplificação dos processos e a redução das possibilidades de recursos. Outro item do texto é a adoção de um instrumento batizado de "incidente de demandas repetitivas", para que causas semelhantes possam ser decididas com o julgamento de um único processo sobre o tema.
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