Saae é obrigado a realizar concurso para servidores

Regularização do quadro de pessoal por meio de seleção
é uma das exigências da Justiça para Saae em Sobral

Sobral. O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), neste Município, Edson Silva, se compromete a realizar concurso público para contratação de mínimo 40 técnicos operacionais e administrativos até o final de 2011. Assim ele estará cumprindo uma determinação da Justiça do Trabalho ajuizada em 2010. "O projeto está na Procuradoria Geral do Município e espero que seja aprovado para realizar o concurso. Hoje não tenho mecanismos legais para realizar este concurso, pois depende de uma lei municipal para criação dos cargos que será enviada para Câmara Municipal", diz Edson Silva.

A Justiça determinou que, pelo descumprimento de sua decisão, o Saae é obrigado a pagar uma multa diária de R$ 1 mil. "Nosso departamento jurídico já recorreu dessa sentença", informa ele.

A multa vem sendo imposta desde 2010 e já está em R$ 200 mil, podendo chegar a um limite de R$ 400 mil. "Mas estamos questionando para não pagar esta multa, pois somos uma autarquia", declara Edson Silva.

Acordo coletivo

Através de nota à imprensa, o Sindicado dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua-CE) denuncia que o Saae Sobral "além de desobedecer a Justiça do Trabalho, onerando os cofres públicos com multas altíssimas, vem sucessivamente descumprindo os últimos acordos coletivos firmados durante as campanhas salariais da categoria".

Edson Silva se defende dizendo que todas cláusulas com os trabalhadores estão sendo cumpridas. "Não implantamos ainda o Plano de Cargos e Carreiras devido exatamente a esta questão do concurso público.

Mas para os 100 efetivos já existentes vamos implantar este Plano e um novo para os que estão entrando".

O secretário de Comunicação do Sindiágua, Carlos Sá, acrescenta que "a autarquia descumpriu a cláusula relativa ao seguro de vida. O valor do benefício era de R$ 30 mil. No entanto, dois funcionários faleceram no ano passado e o valor do seguro pago foi de apenas R$ 10 mil, sendo um terço do valor devido". Edson rebate dizendo que está em licitação um seguro de R$ 50 mil e que os R$ 30 mil era um pedido do Sindicato, não uma lei.

O descaso, segundo o Sindiágua, se repete no Acordo Coletivo (2011/2012). "O projeto de lei 1360/2011, que garante o cumprimento das cláusulas do acordo sofreu alterações em relação ao que foi acertado com a categoria. Houve redução nos reajustes dos itens vale-alimentação, auxílio-despesas escolares, o bônus do décimo terceiro vale-alimentação, dentre outros, sem haver qualquer aviso", relata o Sindiágua.

"Efetivamente não existe acordo. Mas demos um reajuste de 8,8%, sendo acima da inflação de abril de 2010 a abril de 2011 e mantivemos os ganhos sociais como o tíquete de R$ 565,00", responde Silva.

Sobral tem 98% das casas da sede com ligações de água e, com o projeto Sanear, até 2012, cerca de 70% das residências terão esgotamento sanitário. No momento, a Estação de Tratamento de Água em D. Expedito está sendo duplicada.(regional DN)