O Ministério Público do Ceará realiza na próxima segunda-feira (24) o “Seminário de Sensibilização sobre Internação Compulsória e Involuntária de Crianças e Adolescentes: Intervenções Possíveis”, no auditório da Procuradoria Geral da Justiça do Estado, em Fortaleza.
O evento traz à tona uma série de discussões sobre a realidade de crianças e adolescentes que vivem em situação de risco, principalmente nas regiões mais pobres do país, por conta do vício em drogas.
Dados da Secretaria Nacional Antidrogas de 2003 apontavam que cerca de 25% dos jovens brasileiros já tinha experimentado algum tipo de droga (lícita ou ilícita).
De acordo com um relatório produzido pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODOC), de 2008, o Brasil tem mais de 870 mil usuários de drogas. O país só fica atrás dos Estados Unidos no ranking de número de consumidores.
Projeto de lei pede internação sem autorizaçãoTramita no Congresso um projeto de lei de autoria do deputado Orlando Bolçone (PSB-SP) que regulamenta a internação de crianças e adolescentes usuários de drogas para tratamento independente da autorização dos pais.
Segundo o texto, caberia às autoridades a reclusão de jovens que fossem encontrados sob o efeito de drogas nas ruas. A proposta ainda causa divergências entre os juristas e será um dos principais pontos do debate na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.
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