Oficiais de justiça decretam greve a partir do dia 15

Assembleia Geral decreta greve
 Foto: José Vital, Teia Digital

 

As principais reivindicações apresentadas pelo Sindojus-CE à Administração do Tribunal de Justiça do Ceará não foram atendidas, vejamos uma a uma:

1 - Não existe prazo para o término dos trabalhos da comissão da isonomia;

2 - Não existem garantias de implantação da nova jornada de trabalho e a mesma só seria completada em 2014;

3 - O enquadramento na tabela de nível superior foi negado "por questões politicas."

A Administração do TJCE agiu de forma impositiva quando aprovou a Resolução nº 03/2012 sem contemplar os prazos defendidos pelo nosso sindicato.

Diante desta situação, a paciência dos oficiais de justiça se esgotou e a greve foi decretada a partir do dia 15/03.

Para não haver prejuízo para a sociedade, bem como não se alegar que o Sindojus-CE não procurou todas as formas e tentativas de acordo com a administração do TJCE  a categoria deliberou pelo prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça se manifeste acerca da pauta de reivindicações deliberada pela Assembleia Geral Extraordinária de hoje, 03/02.

Veja abaixo a pauta de reivindicações:

ISONOMIA –Propomos que o Tribunal de Justiça conclua os trabalhos da Corei em 30 dias, a contar do protocolo da pauta de reivindicações.

DINHEIRO DA GTR PARA A ISONOMIA - Em face da verba de 10 milhões – reservada pelo Sindojus-CE, destinada para a isonomia não ser suficiente, solicitaremos que a gratificação por trabalho técnico relevante (GTR) seja extinta e seus recursos redirecionados para a isonomia. Esta proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia.

40 HORAS – Propomos que o Tribunal de Justiça deva emendar a Resolução nº 03/2012 antecipando a aplicação da 2ª hora para o mês de julho de 2013. Solicitaremos também que os servidores com tempo para requerer aposentadoria, recebam a partir de julho de 2012 as duas horas referentes à nova jornada de trabalho. O TJCE deverá também enviar a Assembleia Legislativa emenda à Mensagem nº 04/2011 constando a data do lançamento da 1ª e 2ª horas.

GEI – Propomos que o Tribunal de Justiça deva estender a GEI para todas as Comarcas do interior imediatamente.

NÍVEL SUPERIOR – Propomos que o Tribunal de Justiça deva enviar no prazo de 30 dias projeto de Lei emendando a Lei nº 14.786/2010 enquadrando os oficiais de justiça na tabela de nível superior.

Foi aprovado na Assembleia Geral que os oficiais de justiça cumprirão 40 mandados por mês até a implantação da 1ª hora da nova jornada. Deliberou-se também que a Diretoria do Sindojus-CE está autorizada a impetrar ações judiciais cabíveis e retornar ao CNJ denunciando o descumprimento da Resolução nº 88/2009.

Diretoria de Comunicação

Sindojus-CE