O secretário de Saúde do Estado, Arruda Bastos, diz desconhecer o projeto e até estranhou o seu teor
O Estado do Ceará poderá perder R$ 18,1 milhões de verbas federais destinadas ao setor da Saúde, caso seja aprovado o projeto de lei 20/2011 que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593,7 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Para chegar a esse valor global, o Governo federal está utilizando recursos do superávit financeiro no Balanço patrimonial da União deste ano, relativo a taxas e multas pelo exercício do poder de Polícia, no valor de R$ 7,6 milhões; do excesso de arrecadação de Restituição de Recursos e Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233,3 milhões e ainda da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352,5 milhões.
É exatamente para este último item que os recursos destinados ao Ceará são remanejados. Eles estavam destinados à despesas primárias para priorização das programações suplementadas, sendo R$ 11,4 milhões para a Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade; R$ 6,6 milhões para a Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde e R$ 150 mil, também para insumos na Atenção Básica do município de Morrinhos.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que integra a Comissão de Constituição e Justiça Mista do Congresso Nacional, atentou para o projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff no fim de julho.
"Me surpreendi com a proposta, pois a saúde, principalmente a do nosso Estado, precisa de recursos e não que os retirem. O pior é que esse remanejamento, pelo que me consta, sequer foi informado ao Governo Estadual e muito menos à bancada federal cearense", diz
O Estado do Ceará poderá perder R$ 18,1 milhões de verbas federais destinadas ao setor da Saúde, caso seja aprovado o projeto de lei 20/2011 que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593,7 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Para chegar a esse valor global, o Governo federal está utilizando recursos do superávit financeiro no Balanço patrimonial da União deste ano, relativo a taxas e multas pelo exercício do poder de Polícia, no valor de R$ 7,6 milhões; do excesso de arrecadação de Restituição de Recursos e Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233,3 milhões e ainda da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352,5 milhões.
É exatamente para este último item que os recursos destinados ao Ceará são remanejados. Eles estavam destinados à despesas primárias para priorização das programações suplementadas, sendo R$ 11,4 milhões para a Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade; R$ 6,6 milhões para a Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde e R$ 150 mil, também para insumos na Atenção Básica do município de Morrinhos.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que integra a Comissão de Constituição e Justiça Mista do Congresso Nacional, atentou para o projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff no fim de julho.
"Me surpreendi com a proposta, pois a saúde, principalmente a do nosso Estado, precisa de recursos e não que os retirem. O pior é que esse remanejamento, pelo que me consta, sequer foi informado ao Governo Estadual e muito menos à bancada federal cearense", diz
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