segunda-feira, 15 de agosto de 2011

CGU sorteia hoje 60 cidades para fiscalizar uso de repasses federais

A Controladoria-Geral da União decide nesta segunda (15), por meio de sorteio, os 60 municípios que farão parte da 34ª edição do Programa de Fiscalização, que visa ao acompanhamento do uso de recursos públicos repassados pelo governo federal. A fiscalização se concentrará na verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Criado desde 2003, o programa já fiscalizou 1.821 cidades, ou seja, 32,7% dos municípios brasileiros. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Já naquelas com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios, escolha que também será feita por sorteio. Os municípios com mais de 500 mil habitantes não podem ser incluídos na lista de sorteio.

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