Enquanto o Contran não credencia instituições para dar treinamento, os profissionais atuam sem qualificação
Apesar da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) que institui curso especializado obrigatório para mototaxistas e motoboys, no Ceará, esses profissionais não estão sendo capacitados. É o que informa o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Fortaleza (Sindimotofor), Valteclar Vieira. Segundo ele, existem cerca de 25 mil mototaxistas no Estado. Destes, quase 2.500 estão na Capital.
A resolução do Contran, de 14 de junho de 2010, determina que o curso deve ser ministrado pelo órgão executivo de trânsito de cada Estado ou por órgãos, entidades e instituições autorizadas. A capacitação tem carga horária de 30 horas-aula, distribuídas em três módulos.
O objetivo do treinamento é garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), uma portaria autorizando os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a se cadastrarem para ministrar os cursos já foi emitida. Mas, das quase 120 autoescolas do Ceará, apenas 12 de Fortaleza se inscreveram. Destas, seis podem ter estrutura para a capacitação e estão sendo analisadas pelo Contran.
A únicas entidades cearenses que, recentemente, conseguiram se credenciar junto ao Contran foram o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), com matriz no município de Sobral, na região Norte do Estado.
Conforme explica o presidente do Sindicato dos Mototaxistas Autônomos e Empregados de Sobral (Sindimoto), José Oliveira Vitorino, as aulas ainda não começaram. A categoria aguarda da Prefeitura um abatimento no valor do curso, que custa R$ 150,00. "O Município nos prometeu um desconto de 50%, afirma, entendendo que a capacitação é necessária e será benéfica para os 634 mototaxistas de Sobral e para os quase 2.500 da Região Norte.
Contudo, para os profissionais que moram em municípios distantes e que estão com a habilitação vencida, a situação é incômoda. Para continuar exercendo suas atividades, eles precisam ir ao Detran todos os meses para receber uma autorização. "Os mototaxistas levam mais de dois dias para conseguir essa ressalva, o que gera prejuízos, pois, ao invés de estarem trabalhando e ganhando dinheiro, estão perdendo tempo", pontua Valteclar Vieira.
Na opinião dele, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) tem condições de formar os mototaxistas e motoboys. "Eu até já conversei com representantes da PRE e eles informaram que precisam de autorização", acrescenta.
Em Fortaleza, existe uma sede do Sest/Senat, mas a instituição não está autorizada a promover o curso. A expectativa do Detran é de que o Contran possa credenciar outras instituições no Ceará ou emitir uma nova resolução, o que seria menos provável.(Diario do Nordeste)
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