O Ministério Público Federal pediu a anulação das concessões das TVs Canção Nova e Aparecida, realizadas em 1997 e 2001. Segundo a Procuradoria, as concessões do Ministério das Comunicações foram feitas sem licitação.
A Justiça Federal em Guaratinguetá (SP) já aceitou os pedidos de abertura dos processos.
O ministério alega que até 2011 um decreto do governo garantia a concessão sem licitação de emissoras educativas. A Cancão Nova afirma que o processo de concessão foi legal. A TV Aparecida não respondeu.
(Folha de SP)
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