A Câmara analisa a Medida Provisória 551/11, que altera a distribuição das tarifas de embarque e cria a tarifa de conexão de voos para aumentar a viabilidade dos aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada.
A MP reduz o adicional recolhido sobre as tarifas aeroportuárias, chamado de Ataero, de 50% (Lei 7.920/89) para 35,9%. Na prática, o valor passa de R$ 6,89 para R$ 5,86 por embarque nacional.
O Ataero serve para financiar obras de infraestrutura nos aeroportos. A Lei 9.825/99 destinava o valor arrecadado com essa taxa para o Tesouro Nacional, mas a MP passa a destiná-lo ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Em contrapartida à redução do Ataero, a parcela que cabe às empresas que administram os terminais subiu de R$ 13,77 para R$ 15,20 também nos embarques nacionais.
Em contrapartida à redução do Ataero, a parcela que cabe às empresas que administram os terminais subiu de R$ 13,77 para R$ 15,20 também nos embarques nacionais.
As novas regras não afetarão o passageiro, que continuará a pagar as tarifas atuais, R$ 20,66 nos embarques nacionais e R$ 68,34 para os voos internacionais. Apenas as parcelas destinadas aos administradores dos aeroportos e ao Fnac foram alteradas.
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