A Câmara dos Deputados avalia um Projeto de Lei, do deputado Mandetta (DEM-MS), que obriga a gestante a tratar de doenças que causem danos permanentes ao feto. O parceiro também está incluso na proposta e, se o casal se recusar, poderão pegar de um a três anos de detenção. “Problemas como o HIV e a sífilis, se não tratados durante a gestação, trarão danos permanentes ao nascituro”, afirma Mandetta. O deputado explica ainda que, em casos como a sífilis, se o parceiro não realizar o tratamento junto com a mãe, o feto continua a correr perigo. “O risco de contaminação da mulher pela relação sexual é altíssimo, o que implica a elevada possibilidade de danos permanentes ao nascituro.” Segundo Mandetta, é preciso proteger a futura criança. “Embora toda pessoa tenha direito fundamental à liberdade, este direito pode ser restrito em determinadas situações ou limitado pelo direito dos outros”, disse.
Informações da Agência Câmara.
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