O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Relatório das Contas do Governo dos exercícios de 2008 a 2010. No período, os órgãos públicos multaram 734,8 mil empresas, no montante de R$ 24 bilhões. Porém, apenas R$ 1,1 bilhão, ou 4,67% do total, foi recolhido aos cofres da União. O relatório aponta o Inmetro como o órgão com a maior eficiência na cobrança das multas administrativas, atingindo um percentual de 88% de adimplência.
"Do mesmo modo, é a entidade pública federal que mais inscreveu os devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Do montante arrecadado pelo Governo em multas administrativas, o valor recebido pelo Inmetro representa, aproximadamente, 40% do total. O relatório demonstra, além da eficácia e da efetividade da cobrança do Inmetro, a eficiência das ações preventivas realizadas nas relações de consumo", destacou Marcelo Silveira Martins, procurador geral do Inmetro.
O Inmetro aplicou multas de R$ 380,8 milhões a 226 mil empresas e recebeu R$ 335,8 milhões. Outros órgãos reguladores também tiveram ação positiva na cobrança, tais como a Agência Nacional de Águas (ANA), que conseguiu receber mais (quase 94% do valor das multas) - neste caso, porém, o número de penalidades foi baixo (22) e o montante, inferior a R$ 27 mil. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou 51 multas, num total de quase R$ 1,5 milhão, recebendo 54%.
Confira a tabela integral:
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