Frente lança marcha em defesa do Estatuto do Nascituro

 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida promoverá nesta quarta-feira (24) o ato de lançamento da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida.

Arte/Agência Câmara

O estatuto define que a vida começa na concepção.

Organizada pelo Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, a marcha será realizada em 31 de agosto, na Esplanada dos Ministérios, saindo do Museu Nacional. Os organizadores pretendem entregar ao presidente da Câmara, Marco Maia, um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas em apoio à proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

A proposta define que a vida começa na concepção. O objetivo é garantir ao nascituro o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar. A marcha defende o substitutivo da relatora do estatuto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

O substitutivo não altera o artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe. Em caso de estupro, o substitutivo prevê assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe, e o direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

O projeto original proibia a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes - práticas consideradas "atrocidades" pelos autores da proposta. O substitutivo retirou essa proibição.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do substitutivo de Solange Almeida, e ainda precisa ser votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

A frente parlamentar é coordenada pelo deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).

Foram convidados para o lançamento da marcha:
- a cantora Elba Ramalho;
- a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, Lenise Garcia;
- a deputada Solange Almeida;
- o presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator do Estatuto do Nascituro nessa comissão, deputado Claudio Puty (PT-PA);
- um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
- um representante da Arquidiocese de Brasília;
- um representante da Federação Espírita Brasileira (FEB);
- representante da Federação Espírita do Distrito Federal (FEDF);
- um representante do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp).

A reunião será realizada às 14 horas, auditório Freitas Nobre