O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (14) o fim da doação por empresas para campanhas eleitorais. Além disso, ele afirmou que é preciso criar um teto para os gastos durante as eleições. As declarações ocorreram durante audiência pública realizada pela Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara.
Segundo Lewandowski, os gastos das campanhas chegaram a R$ 3,363 bilhões em 2010. Deste valor, somente R$ 736 mil veio pela doação individual pela internet. O presidente do TSE ressaltou que é preciso afrouxar as regras para doar e melhorar a logística das transações por cartão de crédito. “Se for adotado o financiamento público, é imprescindível que coloquemos um teto nos gastos, não podemos onerar os contribuintes com gastos desnecessários”, disse.
Na audiência, ele também defendeu uma reforma política baseada no fim das coligações para eleições proporcionais. Para Lewandowski, elas provocam efeito “deletério” nos pleitos para as casas legislativas, ao permitir que o voto dado eleja um candidato de outro partido e espectro político. “Depois da Emenda Constitucional 52, de 2006, que acabou com a verticalização das coligações, as coligações perderam qualquer sentido programático ou ideológico”, afirmou. “As coligações só têm sentido em um sistema com partidos ideológicos, programáticos, que se unam de foram vertical, em todo o País, para tentar impor seu ideário”.
De acordo com Lewandoski, a Justiça Eleitoral está pronta para promover uma consulta popular sobre o desarmamento. Ele estimou que a consulta custaria aos cofres público em torno de R$ 300 milhões, valor gasto nas últimas eleições. Porém, ele ressaltou que é preciso notificar o TSE com alguns meses de antecedência. “Com o progresso da informática aplicado ao processo eleitoral, podemos aplicar essas ferramentas [de consulta popular] de forma mais constante”, disse.
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