A decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de impor sanções à Líbia foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. A ordem inclui a proibição de comércio de armas, o congelamento de bens do presidente líbio, Muammar Khadafi, e pessoas ligadas a ele, além de apoio às investigações no âmbito internacional sobre crimes atribuídos ao líder da Líbia. O presidente em exercício, Michel Temer, é que assina o documento, pois a presidenta Dilma Rousseff está em visita oficial à China e só retornará ao Brasil, na próxima segunda-feira (18).
Pela decisão, o governo brasileiro determina o embargo de armas à Líbia, suspendendo as vendas, transferências e compras de armamentos e materiais bélicos. O embargo inclui também proibição à comercialização de munições, veículos militares e fornecimento de assistência técnica, financeira e treinamento para atividades militares líbias.
As sanções vetam ainda a entrada em território nacional de 16 pessoas ligadas a Khadafi – entre elas, os filhos e colaboradores. As restrições determinam também o congelamento de bens e investimentos no Brasil de todas essas pessoas. Pelo decreto, o governo brasileiro se compromete a colaborar com as Nações Unidas e apoiar as investigações em curso no Tribunal Penal Internacional (TPI).
(Agência Brasil)
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