quarta-feira, 3 de junho de 2009

Prefeitos não poderam transferir domicílio eleitoral no decorrer do mandato

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do deputado André de Paula (DEM-PE) que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferirem seus títulos eleitorais durante o mandato.
O parlamentar quer, com a proposta, combater a figura do “prefeito itinerante”, que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte. O relator do caso, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), recomendou a aprovação da proposta, que ainda será votada pelo plenário da Câmara.”Fonte:Blog da Folha

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