sexta-feira, 5 de junho de 2009

Mendes critica terceiro mandato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar hoje (5) a proposta de um terceiro mandato para prefeitos, governadores e o presidente da República. Para ele, o projeto é “incompatível com o princípio democrático ou republicano”. Na avaliação de Mendes, os “20 anos de normalidade constitucional” do Brasil se deve à alternância de poder e à “observância de freios e contrapesos que a democracia constitucional impõe”. O presidente do STF disse ainda que concorda com a posição do presidente Lula da sobre o terceiro mandato --de que não se brinca com a democracia. Segundo Mendes, o Brasil deve prosseguir com seu modelo “poliárquico” de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ontem (4), o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou à Mesa da Câmara dos Deputados a PEC sobre o 3º mandato. A proposta teve 182 assinaturas, 11 a mais do que o número mínimo necessário.

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