Câmara analisa regulação da internet

A Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados divulgaram estudo sobre a regulação da internet. A proposta discute os desafios do Brasil de superar as barreiras de tecnologia, infra-estrutura e renda para universalizar a internet no Brasil, onde pouco mais de 30% da população tem acesso à rede. São apresentados os principais debates em torno da utilização da rede; os desafios para prevenir e punir os crimes digitais e as discussões no âmbito do Parlamento para regular o funcionamento, o provimento e o conteúdo na Internet. Entre as principais conclusões, a análise recomenda cautela na edição de leis sobre a internet.