“A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo contra doze proprietários de postos de combustíveis e suas respectivas redes na cidade de Caxias do Sul (RS). O grupo é acusado de formação de cartel. O processo foi instaurado a partir de interceptações telefônicas, autorizadas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul a pedido do Ministério Público. As conversas interceptadas revelaram que os proprietários dos postos combinavam preços entre si e induziam os postos que vendiam mais barato a aumentarem seus preços com o objetivo de fortalecer o cartel.
Tal conduta pode ter causado prejuízos de milhões de reais aos consumidores gaúchos, pois, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis são responsáveis por um sobrepreço de 10% a 20% em média no valor final do produto comercializado.
Os representados no processo administrativo serão intimados a apresentar defesa. Ao final da instrução, a SDE emitirá um parecer conclusivo e encaminhará o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Se condenados pelo CADE, os postos podem pagar multas que variam de 1% a 30% de seu faturamento e os proprietários multas de 10% a 50% do valor aplicado para os postos.”
(Site da SDE)"VAMOS NÓS – Ainda bem que por aqui não existe esse tipo de cartel, não é mesmo?"
Blog Eliomar de Lima
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