A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem 13 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em cinco estados brasileiros. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado.
Foi aprovada:
CEARÁ
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu - Sobral, Distrito de Aracatiaçu
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