quinta-feira, 21 de junho de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA PUNIÇÃO AOS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE DESVIO NA CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS EM CEDRO



Empresa fantasma e notas frias fizeram parte do esquema montado pelo prefeito, vice-prefeito e dois vereadores de Cedro, diz o relatório entregue a justiça pelo Ministério Público Federal do Estado do Ceará (MPF-CE).

Segundo o relatório, foi grande o prejuízo aos cofres públicos com a destinação de recursos para construção de 342 cisternas, onde apenas 145 foram entregues. O MPF descobriu que a empresa responsável pela construção, E.C. Marques Construções-ME, era fantasma e fazia parte de um esquema que desviou R$ 572.749,00.

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa com a solicitação de indisponibilidade de bens dos envolvidos dos acusados até o montante dos valores desviados. Segundo o responsável pela ação, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, as provas colhidas demonstram a constituição de empresa fictícia para fornecimento de materiais para construção de cisternas em Cedro.

No documento apresentado à Justiça, o MPF informa, ainda, que o atual prefeito do município de Cedro João Viana de Araújo(PP) apresentou prestação de contas de apenas 145 cisternas, ao invés das 342 previstas, conforme previa o Convênio nº 214/2008 celebrado entre a prefeitura de Cedro e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além do atual prefeito, os vereadores Antônio Hélio Diniz Bezerra, Francisco Alberto Fernandes de Sousa e o vice-prefeito José Arnóbio Ferreira de Araújo, também estão envolvidos.

A ação do MPF é baseada na Lei 8.429/92, e pede a condenação dos citados pela reprovação de suas condutas, como, também a suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público; ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios

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