Procurador do município diz não ter sido notificado e não vai comentar.
Do G1 CE
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi intimada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Ceará a regularizar o pagamento de dívidas públicas no valor de R$ 23,6 milhões. De acordo com o Tribunal de Justiça, as intimações são referentes a duas parcelas anuais já vencidas, de 2010 e 2011. O procurador-geral do município, Martônio Mont'Alverne, informou que está viajando e não foi notificado sobre a decisão e que não irá comentá-la até oficialmente notificado.
O município de Fortaleza já havia sido intimado para regularizar as dívidas. O Tribunal de Justiça havia concedido prazo para que fosse realizado o depósito de R$ 28 milhões, referente à dívida atrasada de R$ 23,6 milhões de 2010 e 2011 mais valores relativos a dívidas adquiridas nos primeiros quatro meses de 2012.
Com a intimação emitida nesta semana, a prefeitura de Fortaleza terá 30 dias para pagar ou apresentar manifestação com relação à cobrança das parcelas de 2010 e 2011. As dívidas de 2012 podem ser paga até o último dia deste ano.
Se os pagamentos não forem feitos, de acordo com o Tribunal de Justiça, poderão ser aplicadas punições como bloqueio da quantia cobrada, a proibição da realização de empréstimos e a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias.
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