segunda-feira, 5 de março de 2012

Bancos do Ceará ainda não obedecem à lei

Norma que entrou em vigor em julho de 2011 determina
a instalação de câmeras e proíbe celular nas agências


No Ceará, os bancos são obrigadas a instalar divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade e segurança às operações financeiras. Pelo menos é o que diz a Lei 14961/ 11, que também dispõe sobre a proibição do uso de celular, instalação de câmeras e contratação de empresa especializada para as agências.
No entanto, mesmo em vigor desde o dia 20 de julho de 2011, os bancos, que tiveram 90 dias para se adaptar, não a colocam em prática, fato que facilita as ações de assaltantes e, consequentemente, contribui para que vidas de cidadãos cearenses sejam ceifadas.
Como a do engenheiro e empresário Kelbson Nogueira Diógenes, 28, morto na última quinta-feira após reagir a assalto no estacionamento da agência do Banco Itaú, na Avenida 13 de Maio, no Bairro de Fátima. A vítima havia sacado R$ 21 mil para fazer o pagamento dos funcionários. Os assaltantes levaram R$ 19 mil.
Naquela agência, de acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), Carlos Eduardo Bezerra, não há divisórias que garantam a privacidade do cliente.
"Os bancos procuram reduzir custos em detrimento da vida das pessoas", destaca o presidente, informando que nenhuma das 477 agencias bancárias do Estado está em conformidade com a Lei 14961/ 11. "No estacionamento do banco onde o engenheiro foi morto, por exemplo, tem câmeras de segurança e porta giratória com detector de metais, mas não existem divisórias", explica.
Na opinião de Bezerra, o Estado deveria fechar as portas das agências que não oferecem total segurança aos clientes. Ele afirma que, neste ano, já foram 15 assaltos a bancos. Em 2011, em igual período, foram dois. Fora os registros de "saidinhas", "chegadinhas" e "furadinhas", como aconteceu com Kelbson Nogueira Diógenes. Os assaltantes secaram o pneu traseiro do veículo dele para agir.

Desculpas e promessas

Conforme o deputado Tin Gomes (PHS), autor do projeto que resultou na Lei 14961/ 11, uma reunião entre ele e a Associação de Bancos do Estado do Ceará (Abance) ocorreu no dia 20 de dezembro de 2011.
"Os bancários alegaram que ainda não se adaptaram por conta da greve, mas prometeram que, em maio deste ano, vão disponibilizar o sistema de segurança. Caso contrário, vamos abrir processo no Ministério Público", garante o deputado.
A reportagem tentou ouvir a Abance, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

Privacidade e sigilo devem ser garantidos

A finalidade da Lei é obrigar as agências, enquanto fornecedoras de serviços, a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado às pessoas que aguardam atendimento. Elas devem garantir o sigilo das operações de seus clientes e impedir a visualização pelo assaltante "olheiro" das operações efetuadas por clientes em atendimento, independentemente de ser saque, pagamento ou uma simples consulta ao atendente. Além disso, proibe o uso de celulares nas agências a prevê a instalação de câmeras e seguranças de especializados.

Insegurança

15 assaltos já foram registrados, neste ano, em bancos do Estado, de acordo com Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

RAONE SARAIVA
ESPECIAL PARA CIDADE
 
Para o Sindicato dos Bancários, nenhuma agência do Estado segue a legislação

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