Se a Proposta de Emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias (PEC 11/11) não for aprovada pelo Congresso, o Senado poderá deixar de examinar as MPs que chegarem para análise apenas dez dias antes do seu prazo vencimento. A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney, nesta segunda-feira (20).
A leitura da medida provisória em Plenário, pelo presidente do Senado ou pelo senador que estiver presidindo a sessão, é o primeiro passo para que ela possa ser analisada e votada na Casa.
- Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado dez dias antes de seu vencimento - afirmou ele.
No entanto, Sarney disse acreditar em acordo para aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)
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