O Diário Oficial do Estado do Ceará publicou termo de Cessão de 02 caçambas compactadoras de lixo efetuada pela SEMACE ao município de Sobral. Somos gratos ao governo da Estado. Esperamos que este ato tenha uma resposta efetiva na limpeza do nosso município. Veja abaixo o termo de cessão:
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº13/2010
CEDENTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SOBRAL. OBJETO: Cessão de uso
gratuito por parte da cedente ao cessionário, de 2 (duas) caçambas compactadoras de lixo de carga traseira, com capacidade de 15m³ (quinze
metros cúbicos) de material residual compactado na caçamba com dispositivo
para basculamento de container de 1,2 m³ a 1,6 m³, marca Usimeca, modelo
Delta 20, visando a colaboração com a limpeza urbana do município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: o presente instrumento terá vigência a partir da data de assinatura
até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogado através de termo
aditivo. FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02
de dezembro de 2010. SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia de Castro Teixeira,
Superintendente da SEMACE, e José Leônidas de Menezes Cristino, Prefeito
do Município de Sobral.
Márcio José Lima Benício
PROCURADOR JURÍDICO
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