Tendo como objetivo estimular a cultura e proporcionar um momento de confraternização ao povo sobralense na virada do ano a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado assinaram convênio de cooperação financeira para a realização do “Reveillon de Sobral 2010-2011”, conforme publicação no diário oficial do Estado de Ceará.
Veja abaixo:
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº233/2010 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, com endereço na Avenida Doutor José Martins Rodrigues, nº150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – CE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, inscrita no CNPJ sob o nº07.598.634/0001-37, com endereço na Rua Viriato de Medeiros, nº1250, Centro Sobral - CE.
OBJETO: O presente convênio tem por objeto a concessão de apoio financeiro para a realização do “Reveillon de Sobral 2010-2011”, com o objetivo de proporcionar à população do Município de Sobral – CE e aos seus visitantes, um evento de confraternização saudável e seguro, oferecendo lazer de qualidade, com apresentações artísticas e de cunho social, estimulando ainda a geração de emprego e renda, e conciliando essa festividade com o respeito à cultura local, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico, turístico e cultural da região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o Art.116, da Lei Federal nº8.666/93, com a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 de janeiro de 2005, e Processo Administrativo nº10613501-5. FORO: Cidade de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: O Governo do Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, e por força deste convênio, transferirá à Convenente a importância de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso para o mês de dezembro de 2010, e arcará esta última, em contrapartida, com a importância de R$35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), com cronograma de desembolso para o mês de dezembro de 2010, além da divulgação do apoio do Governo do Estado do Ceará ao evento, totalizando esse Convênio o valor de R$385.500,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.596.20576.22.33404100.00.0.
DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2010.
SIGNATÁRIOS: Sr. Arialdo de Mello Pinho, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, e Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, Prefeito Municipal de Sobral.
Débora Jamaica Machado Barroso
ASSESSORA JURÍDICA
* Grifo nosso
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