Regulamentação de taxista em todo o território nacional

Foto:Armando Costa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a regulamentação da atividade profissional de taxista em todo o território nacional.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que aproveitou sugestões dos projetos de lei 3232/04, do ex-deputado Confúcio Moura (PMDB-RO); 3272/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO); 3953/04, da ex-deputada Selma Schons (PT-PR); e 5509/09, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP).

A proposta estabelece os direitos e deveres dos taxistas. O texto define ainda os requisitos para esses profissionais poderem trabalhar, como possuir carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão permissionário; e permissão específica para a profissão, emitida pelo órgão competente da cidade onde o taxista for trabalhar.