Análise de Conjuntura - CNBB

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Conselho Episcopal de Pastoral – 17ª Reunião
Brasília - DF, 22 a 24 de setembro de 2009

Análise de Conjuntura
Setembro de 2009
Não é documento oficial da CNBB

Tanto as Assembléias Gerais da CNBB como as reuniões do Conselho Permanente e do CONSEP têm o costume de fazer, no início dos trabalhos, uma análise da conjuntura. Trata-se de uma busca de partir da realidade, auscultando aí os “sinais dos tempos” como interpelação de Deus para a ação evangelizadora.

Políticas Sociais: O SUS – Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde é a maior política pública inclusiva no Brasil e é uma política que nasceu das entranhas da sociedade. O SUS foi construído “de baixo pra cima”. À época da constituinte representou um dos maiores avanços consagrados na Constituição Federal de 1988. Marcou o auge da realização do movimento pela reforma sanitária.
Todavia, o fato de se ter garantido na CF o direito a saúde e, junto com esse, o dever do Estado foi como se o trabalho estivesse concluído e era “só aguardar que o resto viria por acréscimo”. Ledo engano, o mercado não se conformou e investe muito forte para que o Sistema Único de Saúde não funcione.
O fato de a Saúde possuir o segundo maior orçamento da União (só perde pra Previdência), faz com seja um setor muito disputado por diferentes interesses. Ele tem também o maior mercado emergente do mundo em bens e serviços. Para muitos saúde é uma questão de “negócio”.
Pode ser até contraditório, mas o carro chefe do SUS é a saúde e não a doença. A promoção e proteção da saúde é o grande sustento dessa política, visto que prevenir é muito mais barato que curar. Todavia, o modelo “hospitalocentro” não se conforma com essa premissa do SUS e investe muito para que a atenção básica não funcione e, com isso, a população busque os setores de média e alta complexidade, cujo o custo é bem maior. Há muita sutileza neste enfrentamento, visto que a desconstrução do Sistema passa pelo sucateamento da rede pública, para justificar as terceirizações e a contratação da iniciativa privada. O que no princípio seria complementar, hoje se converteu, em muitos lugares, na sustentação do atendimento realizado pelo SUS.
Muitos problemas resultam desse quadro: recursos desviados; precarização das relações de trabalho; mão-de-obra sem remuneração justa e desqualificada; pessoas mal atendidas ou que não são atendidas. E se não houver uma retomada do controle social, com ampla participação da sociedade civil nos Conselhos de Saúde, nos vários níveis, se estará perdendo, para a ganância do mercado, a maior política pública de inclusão que foi construída pela sociedade.