quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Congresso aprova recursos extras para 600 agências do INSS


O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta manhã,(29) um crédito suplementar (PLN 45/09) para os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 919,8 milhões.

A maior parte dos recursos deve ser aplicada na ampliação da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - R$ 526 milhões para instalação e R$ 50 milhões para reformas. Serão instaladas ou reformadas mais de 600 agências do órgão em cidades com mais de 20 mil habitantes.

Os recursos para o combate à fome devem ser aplicados em aquisição de alimentos, apoio à agricultura familiar e instalação de cozinhas populares, entre outras medidas.

A oposição aceitou votar a proposta após intervenção do próprio ministro da Previdência, José Pimentel, que contatou os deputados para explicar-lhes que as obras não poderiam sofrer atrasos.

Para o vice-líder do DEM, deputado Cláudio Cajado (BA), a medida foi importante, mas ele avisou que outros créditos suplementares sem justificativa terão oposição. "As críticas que fiz foram quanto às receitas, que são fictícias e não vão se confirmar. O governo precisa cortar gastos, mas não quer, e aumenta as despesas além do limite", criticou.
Cajado critivou o Governo por mais uma vez, querer aprovar receitas suplementares ao apagar das luzes.

Dos recursos aplicados, R$ 25 milhões serão transferidos entre programas dos próprios ministérios, mas R$ 896 milhões vêm de superávit da arrecadação de 2008, o que foi criticado pela oposição

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