A Câmara dos Deputados vai analisar na próxima semana a Medida Provisória (MP 462/09), publicada no Diário Oficial da União na ultima sexta-feira (15), que assegura o repasse de R$ 1 bilhão aos Municípios. A medida garante que o valor dos repasses federais a prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2009 seja igual ao de 2008, mas sem a recomposição da inflação do período. De acordo com a MP, as prefeituras vão receber até o dia 25 deste mês os valores referentes às diferenças relativas ao período entre janeiro e março deste ano. O valor relativo às perdas do mês de abril será creditado até o quinto dia útil de junho. A MP vai estar disponível para emendas entre 16 e 21 de maio. A previsão é que seja votada na Casa até 11 de junho. 
domingo, 17 de maio de 2009
Medida Provisória do FPM
A Câmara dos Deputados vai analisar na próxima semana a Medida Provisória (MP 462/09), publicada no Diário Oficial da União na ultima sexta-feira (15), que assegura o repasse de R$ 1 bilhão aos Municípios. A medida garante que o valor dos repasses federais a prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2009 seja igual ao de 2008, mas sem a recomposição da inflação do período. De acordo com a MP, as prefeituras vão receber até o dia 25 deste mês os valores referentes às diferenças relativas ao período entre janeiro e março deste ano. O valor relativo às perdas do mês de abril será creditado até o quinto dia útil de junho. A MP vai estar disponível para emendas entre 16 e 21 de maio. A previsão é que seja votada na Casa até 11 de junho. 
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