A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira 22, a Medida Provisória 455/09, que regula o fornecimento de merenda escolar no país. A proposta inclui os alunos do ensino médio no programa federal de merenda, além de incorporar os alunos da educação infantil e do ensino médio no programa de transporte escolar. Um dos pontos polêmicos da proposta diz respeito à participação de agricultores familiares no fornecimento da merenda escolar. Entidades da sociedade civil acusam o governo de usar a MP para reforçar a terceirização da alimentação escolar, ao mesmo tempo em que limita a participação dos pequenos agricultores.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da medida provisória, negou que a proposta provoque esse efeito. Deputados aprovaram um destaque do PSDB que retira da MP a possibilidade de agentes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) receberem bolsas.
Outro destaque rejeitado aumentava de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor que a União repassa diariamente a estados e municípios para cada aluno. Caso fosse aprovado, o impacto da proposta nos cofres públicos seria de R$ 3,9 bilhões.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da medida provisória, negou que a proposta provoque esse efeito. Deputados aprovaram um destaque do PSDB que retira da MP a possibilidade de agentes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) receberem bolsas.
Outro destaque rejeitado aumentava de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor que a União repassa diariamente a estados e municípios para cada aluno. Caso fosse aprovado, o impacto da proposta nos cofres públicos seria de R$ 3,9 bilhões.
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