Proteção à infância está comprometida

O crescente Drama de crianças e adolescentes abandonados nas ruas e usuários de drogas aumenta o desafio dos conselheiros no desempenho da função
GUSTAVO PELLIZZON

Protesto de conselheiros tutelares acontece hoje em Sobral, diante da precariedade na atuação do setor
Sobral. Hoje, no Dia Nacional do Conselho Tutelar, a realidade que os conselheiros atestam é de total precariedade no desempenho da função. Reclamam não haver as condições mínimas para atender à demanda nos 184 Municípios cearenses. O trabalho de defesa dos direitos das crianças e adolescentes está comprometido no Estado. No Interior, as dificuldades são ainda maiores. Sobral, por exemplo, hoje fecha o seu Conselho Tutelar, porque não tem combustível para o atendimento externo. Mas falta ainda mais recursos humanos, material de expediente, melhores salários para os conselheiros e, principalmente, clínicas de recuperação de usuário de drogas.


A proporção determinada por lei é que haja um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes. No Ceará, esta ordem é muitas vezes descumprida. Em Fortaleza, por exemplo, era para atuarem 12 conselhos e só tem seis. Em Sobral, a proporção está correta de um Conselho para os 180 mil habitantes existentes. Mas neste Município, o Conselho funciona num prédio com condições precárias. A instituição funciona na antiga sede do Hotel Municipal. Faltam papel, água e, às vezes, fornecimento de energia elétrica. Para denunciar esta situação, o coordenador do Conselho de Sobral, Raimundo Edson Aguiar Moura, organizou para hoje um protesto. "O Conselho vai parar porque não temos, por exemplo, combustível para o atendimento externo. O cartão combustível que a Prefeitura de Sobral nos deu não funciona", informa Raimundo Edson.


Como manda a Lei, Sobral tem cinco conselheiros, mas com o consumo crescente de crack por crianças e adolescentes na cidade, eles hoje se vêm impossibilitados de realmente atuarem contra o problema crescente na região.


O conselheiro Cláudio Rocha, um dos membros da Coordenação Estadual de Conselhos Tutelares, se diz decepcionado ao final de seu mandato de três anos, agora no final de 2011.


"Eu teria direito a mais três anos, caso resolvesse me candidatar à reeleição, em quatro de dezembro próximo, mas saio bastante decepcionado. Cobra-se muito do Conselho Tutelar e se oferece muito pouco para ele fazer seu trabalho. Na hora que as famílias precisam de uma acolhida, enfrentamos um Golias para atender. Há fiscalização de todo lado. Justa. Mas pedimos um serviço de atendimento para uma criança ou adolescente e leva um, dois meses e, às vezes, nem somos atendidos. Mas nossos relatórios têm que estar prontos em 48 horas", revela, se dizendo amargurado.


Ele destaca que no interior os conselheiros enfrentam mais problemas que em Fortaleza. "Aqui, conseguimos junto à Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura a liberação de carros sem o limite de 1,5 mil quilômetros por mês para cada Conselho. Mas, no interior, a maioria dos conselhos nem carro tem e, quando tem, a quota de combustível não chega à metade do mês", constata.


Porém, o maior problema encontrado pelos Conselhos Tutelares no Ceará é a falta de clínicas de recuperação de dependentes químicos. A resposta imediata para este tratamento de crianças cada vez mais novas se viciando seriam os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).


"Mas os Caps são água com açúcar. Mandamos para lá, mas não resolvem o problema. Há necessidade de clínicas de recuperação bancadas pelo Estado, a exemplo do que acontece com as casas bancadas pelo Shalom e pelas Igrejas Evangélicas. Mas isso não dá placa, como a do Castelão para a Copa", reclama Cláudio Rocha.


Os conselheiros tutelares acabam fazendo o papel de psicólogo, advogado e, às vezes, até de juiz para resolver os problemas das famílias. "São muitas atribuições que nos dão, mas não oferecem condições para tais. Até porque nos conselhos não atendemos só questão de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos uma demanda muito grande de conflitos familiares. E somos poucos. Ganhamos mal. Faltam mais recursos humanos", lamenta Cláudio Rocha.


A Secretaria de Saúde e Ação Social de Sobral ficou de resolver a questão do aumento da quota de combustível para o Conselho Tutelar e de dotar o Conselho de uma sede mais equipada para o atendimento. A promessa é aguardada pelos cinco conselheiros que diariamente se vêm impedido de atender as pessoas que os procuram.


FIQUE POR DENTRO
MissãoO Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não-jurisdicional (que não integra o Judiciário). Ele visa zelar pelo cumprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um Município. É constituído por cinco membros escolhidos pelos cidadãos de cada cidade por meio de eleição direta, para um mandato de três anos, admitida uma recondução. Tem como principal função a garantia dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada Município brasileiro deverá ter, no mínimo, um Conselho Tutelar. Em cidades maiores como Fortaleza, por exemplo, por conta da numerosa população de crianças e adolescentes, existem seis conselhos, mas há necessidade de 12,


uma vez que o ECA manda que, para cada 200 mil habitantes deve ter um Conselho Tutelar. Fortaleza tem mais de 2,4 milhões habitantes.


MAIS INFORMAÇÕES
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Rua Dep. João Lopes 83, Fortaleza, (85) 3252.4202http://www.cedecaceara.org.br


Lauriberto BragaRepórter