Senador Lindberg Farias - Foto: / Domingos Peixoto
O Senado instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no pagamento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Após um acordo com o governo, que tem maioria na comissão, o senador de oposição Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi eleito para presidi-la, tendo como vice Ciro Nogueira (PP-PI), da base aliada ao Planalto.
Os governistas também ficarão com a relatoria, principal função, dada a Lindberg Farias (PT-RJ). Caberá a ele elaborar o relatório final das investigações, com eventuais recomendações de mudanças na legislação e apurações de responsabilidades. Criada após denúncias publicadas pelo GLOBO, a CPI é a primeira a ser instalada no governo Dilma Rousseff.
Na terça-feira que vem, os senadores voltam a se reunir para aprovar um cronograma e discutir as primeiras medidas da CPI. Inicialmente, um dos objetivos é convocar os envolvidos em casos já conhecidos, como o do motorista Milton Coitinho dos Santos, que recebeu R$ 127,8 mil do Ecad por trilhas sonoras que não compôs.
Outras pessoas devem ser ouvidas sobre o pagamento de direitos autorais a uma entidade descredenciada pelo escritório e a uma família de Belo Horizonte que, na prática, não era autora de músicas. A CPI deve ainda realizar audiências públicas para ouvir a comunidade artística nas cinco regiões do país, começando pelo Rio de Janeiro ou Brasília.
(Fábio Fabrini, O Globo)
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