O Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) realiza a primeira ação do convênio de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já nesta terça-feira (24): a capacitação para gestores de 20 municípios da terceira rodada do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II) e instituições parceiras.
O objetivo do curso, que vai até o dia 27, é qualificar os gestores sobre as políticas de aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prestação de contas e controle interno, desenvolvendo, desse modo, temas de interesse da administração pública municipal. A capacitação será ministrada pelo BID.
Serão disponibilizadas 100 vagas para os participantes dos seguintes municípios: Acaraú, Alto Santo, Apuiarés, Campos Sales, Capistrano, Caridade, Cariús, Coreaú, Iguatu, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Massapê, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Palmácia, Pedra Branca, Pires Ferreira, Santana do Acaraú e Sobral.
Proares II
O Proares financia a construção de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), de Educação Infantil (CEIs), de Esporte, Ginásios Poliesportivos, Polos de Convivência e Bibliotecas. Além disso, disponibiliza às unidades de ação social já existentes, equipamentos e material permanente.
O programa promove, ainda, a qualificação dos técnicos prestadores de serviços nas novas unidades. Para escolha dos equipamentos sociais, a sociedade civil organizada, a comunidade local e representantes do poder público participam de oficina de Planejamento Participativo Municipal (PPM) e, conjuntamente, selecionam os equipamentos que serão destinados a cada município.
“O Proares tem o objetivo de melhorar serviços que devem ser prestados com qualidade a crianças, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social no interior do Estado. Esses benefícios chegam por meio de novos espaços de convivência social, cultural, esportiva e de lazer”, destaca o titular da STDS, Evandro Leitão.
Os recursos do Proares II totalizam US$ 64,2 milhões, financiados pelo Governo do Estado, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação do programa. Desse montante, US$ 45 milhões são oriundos do BID e outros US$ 19,2 milhões de contrapartida Estadual e Municipal.
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