Foto : Orlando Brito
OPOSIÇÃO QUER AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP
OPOSIÇÃO QUER AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP
Diversos assuntos tratados na Medida Provisória 513/10 provocaram polêmica no Plenário do Senado nesta quarta (4). Parlamentares da oposição abandonaram a sessão em protesto à votação contra o "rolo compressor" governista. Para eles, a Medida Provisória é um "guarda-chuva", e seria inconstitucional por tratar de temas totalmente desconexos como Parcerias Público-Privadas, Sistema Habitacional, financiamento a Estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que chegou a rasgar o texto, a medida provisória é "um acinte" ao Senado e ao Congresso. “Tratam de temas que são tão díspares que não deveriam sequer merecer a leitura na Casa. Não preenche pressupostos constitucionais”. Ele afirmou ainda que o DEM vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo contra a referida MP. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da MP, afirmou que todos os assuntos tratados na proposta estavam relacionados a questões financeiras e tributárias. Mas concordou que é preciso mudar a forma como as Medidas Provisórias tramitam no Senado atualmente.
(Claudio Humberto)
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