“O Estado do Ceará pode perder cerca de R$ 378 milhões, valor que corresponde a 565 convênios firmados por prefeituras com a União. O alerta é do senador José Pimentel (PT), adiantando que esse montante diz respeito a restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 e que poderão retornar para os cofres da União, caso não haja mobilização da bancada federal.
Pimentel explica que há necessidade de trabalho de pressão política, pois o prazo para a recuperação da verba tem limite: 30 de abril. O repasse atrasou também porque muitas prefeituras não cumpriram obrigações burocráticas como licenciamento ambiental, licitações e outras providências legais.
“Nós temos que recuperar esse tempo perdido. As prefeituras estão agilizando e a bancada precisa reforçar sua ação”, acentua o petista.”
(Coluna Vertical, do O POVO)
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Empenho: 03010241 - SECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA
Órgão: SECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA
Funcional Programática: O 13.01 .15.451.0108.2.142.0000.33903900
Gestor do Empenho: RAIMUNDO IRISMAR DE AZEVEDO FILHO CPF: 22862749320
Nota Empenho N°: 03010241 Modalidade: ORDINÁRIO Data Emissão: 03/01/2011 Doc. Ref.: 201101
Nome do Credor: MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
Tipo de Documento: CNPJ Vr. Empenhado: 116.587,80 Vr. Liquidado: 116.587,80
N° Documento: 03353358000196 Vr. Anulado: 0,00 Vr. Pago: 116.587,80
Histórico: DEVOLUCAO DE SALDO REMANESCENTE AO MINITERIO DE ORIGEM, CONFORME PT. 0214.834-99 MINSRESP. DESASTRE.
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