A Pastoral do Menor (Pamen) lançou nesta segunda-feira, 8, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha :“Dê oportunidades. Medidas socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”, em Favor das Medidas Socioeducativas cujo objetivo é sensibilizar a sociedade a lançar “um olhar diferente para crianças e adolescentes autoras de atos infracionais”, conforme explicou a coordenadora nacional da Pamen, Marilene Cruz.
Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”, que traz o trabalho de Liberdade Assistida feito pela Pastoral do Menor de 2002 a 2007.
O principal foco da campanha é programar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) que pretende ajudar adolescentes infratores (pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade) a terem uma segunda chance de reconstruírem suas vidas. A campanha também prevê a aplicação da liberdade assistida para adolescentes autores de atos infracionais. Trata-se de uma das seis medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que responsabiliza o adolescente que cometeu delito sem o afastar do lar, da escola e do trabalho. Neste caso, o adolescente fica sob a supervisão de um orientador.
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