O prazo para o cadastramento das empresas de comunicação interessadas em firmar parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação do resultado das Eleições 2010 será encerrado na próxima quarta-feira, quatro de agosto.
O cadastro deve ser efetuado mediante o preenchimento de um formulário apropriado, devidamente assinado pelo representante da entidade parceira. A entrega do formulário deve ser efetuada na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Este prazo, fixado pela resolução nº 23.218 do TSE, será rigorosamente cumprido.
O artigo 161, parágrafo terceiro, da resolução que dispõe sobre os atos preparatórios para a eleição determina as condições para o fornecimento dos dados, destacando-se, dentre outras, as seguintes: a empresa deve ser provedora de acesso à internet, veículo de imprensa ou empresa de telecomunicação; as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral devem ser acatados; os dados devem ser disponibilizados gratuitamente; deve ser divulgada a origem das informações e; a empresa deve ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação regular junto à Secretaria da Receita Federal.
O formulário de requerimento da parceria, bem como as informações técnicas fornecidas pelo TSE podem ser obtidas na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet (www.tse.jus.br), Divulgação de Redultados – Parceiros.
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