Está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um projeto que prevê, que a pessoa ou partido político que exigir ou receber de funcionário comissionado de governos, uma parte do seu salário (ou "dízimo") estará cometendo crime. O responsável pela ação poderá ser condenado de um a três anos de cadeia, além de pagar multa. A criminalização desta prática foi proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB), que pretende colocar dois artigos sobre o assunto no Código Penal. Segundo ele, "é entristecedor ver a prática mercantilista" na ocupação de cargos públicos, cujos nomeados assumem o compromisso prévio de retirar parte de seus salários para entregar a políticos ou partidos
Fonte : claudiohumberto.com.br
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