Construção da fachada principal da Vila Olímpica

 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº014/2010 -

TERMO DE AJUSTE Nº014/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E O MUNICÍPIO DE SOBRAL;

OBJETO: construção da fachada principal da Vila Olímpica de Sobral, em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição; VALOR: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$72.785,21 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos) arcando o TRANSFERIDOR com o valor de R$66.108,27 (sessenta e seis mil, cento oito reais e vinte e sete centavos) e o BENEFICIÁRIO com R$6.676,94 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), a título de contrapartida; Os dispêndios do TRANSFERIDOR, decorrentes da execução do Termo de Ajuste durante o exercício de 2010, obedecerão a seguinte classificação orçamentária: Classificação Institucional 42100001 Funcional Programática 27.813.013.10433 Natureza da Despesa 44404200 Fonte 00.0.00 Macrorregião 03 Valor R$66.108,27; O TRANSFERIDOR procederá à liberação dos recursos financeiros a seu cargo, mediante apresentação pelo Beneficiário de documentação comprobatória da execução da ação municipal, através da apresentação de relatório de execução, cópia da liquidação da despesa e Nota de Empenho conforme a IN Conjunta SECON/SEFAZ/ SEPLAG Nº01/2007, desde que receba do Beneficiário a documentação comprobatória da realização do processo licitatório realizado nos termos da Lei 8.666/93 e alterações subseqüentes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto Estadual Nº29.317, de 11 de junho de 2008, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº01 de 04 de outubro de 2007, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº01, de 02 de janeiro de 2008 e demais legislação aplicável; DATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2010; SIGNATÁRIOS: Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO DO ESPORTE e José Leônidas de Menezes Cristino - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de abril de 2010.

Eduardo Gonçalves Ramos

COORDENADOR JURÍDICO