“O Estatuto das Famílias (projeto de lei 674/07) foi aprovado nesta semana, na Comissão de Seguridade Social e Família, com várias mudanças feitas pelo relator, deputado José Linhares, do PP do Ceará.
A principal alteração é a retirada da união estável entre pessoas do mesmo sexo que, segundo o relator, foi objeto de várias emendas contrárias. O deputado também definiu no texto que a entidade familiar é formada pela união entre o homem e a mulher.
Linhares explicou que se baseou no projeto do deputado Sérgio Barradas Carneiro, do PT da Bahia, que tramitou junto com o projeto original; do deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo; mas era mais amplo. Ambos, porém, propunham a união entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo Carneiro, o texto retira do Código Civil a parte do direito da família, atualizando a redação. O deputado afirma que o estatuto é “das famílias” justamente porque tenta abarcar todos os tipos de formações familiares atuais.
O relator também rejeitou a proposta de Vaccarezza de instituir o divórcio de fato no país. Ou seja, os casais seriam considerados divorciados caso estivessem separados por pelo menos 5 anos.
Segundo José Linhares, o resultado final reflete o pensamento da comissão que aprovou por unanimidade o seu relatório: “Na visão geral, conservou-se os três grandes sustentáculos da família: a mãe, o pai e o filho”
Fonte : (Com Agências)
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